Foram apresentados no Parlamento pelo Bloco de Esquerda um projeto de resolução que propõe o
fim das quotas de progressão na carreira aos 5º e 7º escalões e um Projeto de Lei que cria um
Programa Extraordinário de Vinculação dos Docentes. Foi também apresentada pelo PAN uma proposta de
revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente e ainda uma do PCP com a recomendação ao Governo de
eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões Programa extraordinário de vinculação dos docentes
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Recomenda ao Governo a
eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
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