3.ª Nota Informativa - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Progressão na Carreira – Recuperação do Tempo de Serviço: 2 anos, 9 meses e 18 dias

Encontra-se publicada na página da DGAE a 3.ª Nota Informativa da Recuperação do Tempo de Serviço.

3.ª Nota Informativa da Recuperação do Tempo de Serviço – 05.11.2021

Nesta continuidade, os docentes que progridem após 31.08.2021, que, por força da RTS, cumprem a permanência no escalão num intervalo de tempo impeditivo do cumprimento dos restantes requisitos, podem, a requerimento dos próprios e dirigido ao Diretor ou ao Conselho Geral, no caso do Diretor: 

1 - Mobilizar uma Avaliação do Desempenho Docente (ADD), nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do ECD, desde que a mesma corresponda à avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou à contemplada no DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável. 

2 - Mobilizar horas de formação não utilizadas na penúltima e/ou última progressão, desde que os docentes as detenham, e na proporção prevista nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

(Ver mais esclarecimentos e condições na Nota Informativa)