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quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Audição parlamentar sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
Despacho n.º 9787-A/2021
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2021/2022, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2021 e março de 2022.
Um escasso apoio financeiro aos JI da rede pública que se mantêm desde 2017!!!
Os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil como um forte contributo para o burnout
Se um currículo não se circunscreve ao cumprimento de programas escolares, também o percurso de um aluno não se resume às notas. Nesse sentido, foi elogiada a inclusão doutras informações nos certificados e diplomas (CeD). É expectável que os jovens, que são estimulados à exaustão para conseguirem avaliações que lhes "assegurem" o futuro, fiquem apreensivos com mais este registo do pouco tempo livre que lhes resta. Ou seja, a valorização do todo também devia resultar da humanização das avaliações e dos seus efeitos. Além disso, a história relata-nos exemplos nefastos com a institucionalização meritocrática - e o controle burocrático - até do voluntariado, com resultados opostos aos proclamados no elevador social.
O secretário de Estado e Adjunto da Educação, João Costa, explicou a ideia à Lusa: “Todo o trabalho extra feito pelos alunos desaparecia. Os diplomas limitavam-se às notas, sem fazer referência a mais nada.”.
Ora um leitor que tenha um familiar ou amigo professor, questionar-se-á: — Queixam-se que escrevem tudo em actas e os dados desaparecem? O desaparecimento referido é, obviamente, metafórico, mas explica o que os estudos concluem e a realidade confirma: os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que "desaparece") como um forte contributo para o burnout; e é também por isso que a falta estrutural de professores é já inapelável em várias disciplinas.
E perceba-se o tal monstro burocrático.
A participação duma turma numa actividade extra é registada em inúmeras actas - em Word - durante um ano lectivo (reuniões de conselhos de turma, directores de turma, grupos disciplinares, departamentos, direcções, conselhos pedagógico e geral), enviada por incontáveis emails, arquivada nos servidores da instituição e numa plataforma digital (Drive da Google ou algo semelhante) e impressa e arquivada em quilómetros de prateleiras. Mas não consta dos processos, analógicos e digitais, dos alunos, de modo a evitar os procedimentos descritos que habitam um labirinto entrópico. Os analógicos são tratados como no século XIX e os digitais entregues a empresas privadas (em outsourcing) que limitam os campos de inserção da informação a notas, ocorrências disciplinares e faltas. E este inferno de repetição, que "elimina" a possibilidade civilizada de pesquisa como a função primeira, multiplica-se na restante informação escolar, com exemplos caricaturais: as notas dos alunos, que têm os relatórios nas plataformas do outsourcing, são novamente tratadas, pasme-se, pelos professores em Excel ou Word e enviadas e arquivadas do modo relatado.
Este ambiente demonstra o que falta fazer neste domínio, numa nação que até tem provas dadas na sociedade em rede. Imagine-se, em tom risível, o que seria se em cada concelho, ou até freguesia, existisse uma plataforma diferente para o Multibanco e para a Via Verde. Os utilizadores tinham cartões e identificadores para as diversas plataformas e os profissionais concelhios da banca e da Brisa aplicavam os procedimentos do universo escolar. É escusado detalhar os passos seguintes e os resultados para a economia.
E o tal leitor referido, também interrogará: — Mas não há escolas inconformadas? Há, claro que há ou tem havido. Criaram um software integrado centrado nos processos digitais de alunos, professores e restantes profissionais, depuraram com muito estudo a informação essencial e licenciaram-no na protecção de dados. Eliminaram repetições na obtenção de informação e proporcionaram um clima relacional e de inclusão com vantagens inquestionáveis para todos. Foram elogiadas por governantes, serviços centrais do Ministério da Educação (ME) e empresas internacionais. Mas a exemplo do "desaparecimento" dos dados, também esses registos foram obliterados pela governação seguinte. É como se as máquinas partidárias fossem mecanismos sem história das organizações e incapazes de aprender.
Por outro lado, há mais de duas décadas que o ME constrói uma solução Via Verde que actualmente se denomina "E360". Avalie-se esse processo. Perceba-se a sua patológica situação. Se nalguns casos a inadequação dos governantes foi a causa da inacção, também se encontrará um ambiente como o descrito na célebre série da comédia britânica, "Sim, Senhor Ministro (Yes Minister)", que foi transmitida pela BBC desde 1980.
Mas é também notório que ainda prevalece uma tensão constitutiva das relações interpessoais sustentada na prevalência do poder de burocratas. Para José Gil (2005:44), "Portugal, hoje. O medo de existir", esse exercício sustenta a não-acção com o registo da “mínima palavra ou discurso em actas, relatórios, notas, pareceres – ao mesmo tempo que não se toma, em teoria, a mais ínfima decisão, sem a remeter para a alínea x do artigo y do decreto-lei nº tal”. E sublinha, Gil (2005:57), que é um duplo regime: "tenta-se inscrever freneticamente tudo, absolutamente tudo em actas, para que nada se perca ou reina a maior negligência nos arquivos que ninguém consulta nem consultará (espera-se).” Como é óbvio, os dados curriculares também "desaparecem" nos processos de professores e doutros profissionais.
Se esta ideia dos CeD se concretizar, o processo será digital e incluirá as experiências dos anos anteriores. Portanto, será interessante perceber o rigor da informação, o lançamento dos dados e a configuração dos CeD. Provavelmente, nessa altura já não seremos os destacados primeiros da OCDE na burocracia inútil dos professores porque não constaremos dos estudos. Desistiram de nos estudar porque os algoritmos da Inteligência Artificial da Google (do Gmail e da Drive) introduziram uma cláusula adicional humorada nos seus contratos: por prevenção de burnout das máquinas inteligentes, estas ignoram sistemas ininteligíveis de repetição no lançamento de dados.
terça-feira, 5 de outubro de 2021
Sistema de Ensino Público no topo do índice de confiança dos porugueses
A Autoridade da Concorrência (4,4) também não reúne a simpatia dos portugueses. Apenas um décimo deposita elevada confiança neste organismo. Ao Banco de Portugal é atribuída uma classificação sofrível (4,9).
DECO
| Instituição | Índice |
|---|---|
| Sistema de ensino público | 6,9 |
| Presidente da República | 6,7 |
| Exército | 6,6 |
| Polícia | 6,5 |
| Serviço Nacional de Saúde (SNS) | 6,3 |
| Televisão Pública (RTP) | 6,2 |
| Câmara Municipal (da sua área) | 5,8 |
| Organização Mundial de Saúde (OMS) | 5,8 |
| Organização das Nações Unidas (ONU) | 5,7 |
| Meios de comunicação privados (TVs, jornais, media digital, etc.) | 5,6 |
| Indústria farmacêutica | 5,5 |
| Parlamento Europeu | 5,4 |
| Igreja Católica | 5,4 |
| Governo | 5,1 |
| Assembleia da República | 5 |
| Comissão Europeia | 5 |
| Banco de Portugal | 4,9 |
| Autoridade da Concorrência | 4,4 |
| Sistema judiciário | 4 |
Dia Mundial do Professor comemorado sob o lema "Professores no centro da recuperação da educação"
"No Dia Mundial dos Professores, não estamos apenas celebrando todos os professores. Pedimos aos países que invistam neles e priorizem-nos nos esforços globais de recuperação da educação para que cada aluno tenha acesso a um professor qualificado e apoiado. Vamos ficar com nossos professores!"
"Hoje celebramos a excepcional dedicação e coragem de todos os professores, sua capacidade de se adaptar e inovar em condições muito desafiadoras e incertas. Eles são os principais atores dos esforços globais de recuperação da educação e são fundamentais para acelerar o progresso em direção à educação inclusiva e equitativa de qualidade para cada aluno, em todas as circunstâncias"
"Agora é o momento de reconhecer o papel excepcional que os professores desempenham e capacitá-los com a formação, desenvolvimento profissional, apoio e condições de trabalho que eles precisam para implantar seu talento. A recuperação da educação será bem sucedida se for conduzida de mãos dadas com os professores - dando-lhes voz e espaço para participar na tomada de decisões"
Mensagem conjunta da Senhora Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, Sr. Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Sra. Henrietta H. Fore, Diretora Executiva do UNICEF, e Sr. David Edwards, Secretário Geral da Educação Internacional, por ocasião do Dia Mundial dos Professores 2021.
Uma recuperação bem-sucedida da educação depende do aumento do investimento no bem-estar, treinamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho dos 71 milhões de professores do mundo para recuperar as perdas de aprendizagem e gerenciar as transformações no ensino e na aprendizagem impostas pela pandemia COVID-19.
Esta é a mensagem-chave do Dia Mundial do Professor, comemorado em 5 de outubro sob o lema "Professores no coração da recuperação da educação". A celebração convida os governos e a comunidade internacional a concentrarem-se nos professores e nos desafios enfrentados pela sua profissão e a compartilhar respostas políticas eficazes e promissoras.
segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 em Consulta Pública até ao dia 25/10
Ensino a partir dos 3 anos, não!
Educação de Infância não escolarizada e inclusiva para todas as crianças até à entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, sim! 
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (Estratégia), em consulta pública, visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.
O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como os impactos socioeconómicos da pandemia, de magnitude ainda incertos, reforçam a pertinência deste instrumento.
A presente Estratégia tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, definindo prioritariamente seis Eixos de intervenção e reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão criada pelo Despacho n.º 10277/2020, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro.
Os seis eixos de intervenção estão organizados nas seguintes dimensões:
a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;
e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Para a implementação da Estratégia foram definidos um conjunto de Objetivos Estratégicos que orientarão as medidas a desenvolver.
A Estratégia estará em consulta pública até ao dia 25-10-2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
Consulta Pública da Comissão Europeia - #DigitalDecade4YOUth
Integrado na visão estratégica para a transformação digital da Europa até 2030, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa lançam uma consulta pública, através do inquérito por questionário #DigitalDecade4YOUth. Este questionário, que se encontra em língua portuguesa, é dirigido a pais/encarregados de educação, a docentes e a outros agentes educativos.
O inquérito DigitalDecade4YOUth foi baseado nas preocupações de crianças e jovens, relativamente à transformação digital da Europa. Com base na recolha destes dados, e com o objetivo de promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital, será emanado um conjunto de princípios e direitos digitais que irão integrar uma declaração interinstitucional, a publicar no final de 2021. Será igualmente elaborada uma nova Estratégia Better Internet for Kids (BIK), a adotar em 2022, que visam promover, proteger, respeitar e fazer cumprir os direitos das crianças no mundo digital.
Projetos de Lei do PCP apresentados hoje no Parlamento
Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna
Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social
Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023
Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública
Listas definitivas de Candidatos ao Conselho das Escolas
A palavra está agora do lado dos eleitores que, votando, respeitam os candidatos e dão voz às Escolas.
domingo, 3 de outubro de 2021
Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu!
Foi hoje destaque nas notícias que o número dos estudantes inscritos em cursos superiores de Educação (futuros docentes) caiu 70% em 20 anos. Amanhã o destaque será certamente a greve dos professores. Como é que isto está ligado? Não é difícil de entender...
O que é de difícil compreensão é que mais jovens não optem pela carreira docente, quando esta parece ser (aos olhos de quem está "de fora" e que tanto opina sobre o que não sabe) tão apelativa, tão bem paga e tão cheia de regalias, nos horários de trabalho e nas férias!
Na verdade não é qualquer um que vai para professor...
É preciso que esteja disposto a não parar de aprender durante toda a vida, para poder estar à altura de ensinar as próximas gerações;
É preciso que consiga envolver na aprendizagem cada um dos seus alunos (todos diferentes) de uma forma motivadora, entusiasta e inovadora;
É preciso que mantenha uma relação próxima e disponível com as famílias, também elas todas diferentes e com conceções diversas do que deve ser a Educação;
É preciso que domine as tecnologias educativas e, durante demasiado tempo, foi também preciso que adquirisse os seus próprios equipamentos e os disponibilizasse gratuitamente para serviço público, o que ainda acontece com os docentes contratados.
É preciso que se submeta a um concurso nacional que o pode colocar a centenas de quilómetros de casa, tendo de suportar (sem ajudas de custo) despesas de alojamento, transporte e apoio aos filhos, também eles deslocalizados à força;
É preciso que fique anos contratado, sem estar integrado na carreira e sem poder nela progredir;
É preciso que, quando por fim a consegue integrar, esteja sujeito a um sistema injusto de avaliação e progressão;
É preciso que use muito do seu tempo de trabalho individual para cumprir tarefas burocráticas excessivas, que consomem horas e energia, bem como a possibilidade de investir naquilo que gostaria de ler, de aprender, de aprofundar, de investigar;
É preciso que exerça os cargos para que é designado, que tem de aceitar, sem outras contrapartidas que não sejam o acréscimo de trabalho e de responsabilidade e a participação em mais reuniões;
E finalmente, ainda lhe é exigido que não se reforme com a dignidade que merece, após 35/40 anos de dedicação ao serviço, ou quando já não se sente capaz de cumprir com qualidade a sua função, sendo obrigado a continuar a "arrastar-se pela escola", ou ficando de baixa médica, com a instabilidade que isso causa às crianças, às famílias, às escolas.
Se conseguiram ler tudo isto provavelmente já farão uma pequena ideia daquilo que leva os jovens a não escolherem a carreira docente... com os problemas que daí advirão no futuro, para todos.
Porque considero que os docentes devem ser exemplo de quem luta por aquilo em que acredita, amanhã faço greve pela valorização da Escola Pública. Espero que quem nos governa não se esqueça de tudo o que falta resolver para, de facto, se levar a efeito a mudança que todo o sistema educativo precisa e merece.
Um novo ano letivo com expectativas mínimas
UM ANO COM EXPECTATIVAS MÍNIMAS
Paulo Guinote explica porque começou o ano lectivo com expectativas mínimas, ainda mais baixas do que tem sido habitual.
Mas a verdade é que, na perspectiva de grande parte da classe docente, os últimos quinze anos não trouxeram especiais motivos de entusiasmo e felicidade, apesar das aparentes mudanças na matriz ideológica dos responsáveis por esta área da governação.
DGS atualizou a norma sobre isolamento profilático
Nesta atualização, são redefinidos os pressupostos do isolamento profilático, que termina após a obtenção de um resultado negativo num teste molecular realizado ao 10.º dia após a última exposição ao caso confirmado de COVID-19. A Autoridade de Saúde pode determinar o isolamento profilático de 14 dias “em casos em que o risco de geração de cadeias de transmissão a pessoas com condições associadas a evolução para COVID-19 grave é alta”.
A norma reforça que o esquema vacinal completo confere proteção contra a COVID-19, “mesmo perante a circulação de novas variantes, como a variante Delta”.
Leia aqui a norma COVID-19: Rastreio de Contacto
sábado, 2 de outubro de 2021
O maior problema que a Educação terá de enfrentar nos próximos anos é a falta de professores qualificados
O maior problema que a Educação enfrenta
Menos de 10% consideram que a sua profissão é valorizada pela sociedade. Junte-se a imagem crónica de uma profissão instável, em que dificilmente se chega ao topo, a ausência de apoios para fixar docentes onde eles são mais escassos e percebe-se como ser professor se foi tornando menos apelativo.
A ler no Público
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022 - Controlo da transmissão de Covid-19 em contexto escolar
Foi publicada uma nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022, no qual a DGS esclarece as regras quanto ao uso de máscara, a testagem e isolamento profilático.
A nova versão do referencial determina que "qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, e, no caso dos alunos, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, deve obrigatoriamente utilizar máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino".
Contudo, "esta obrigatoriedade não se aplica nos espaços de recreio ao ar livre, sem prejuízo de ser recomendado o uso de máscara sempre que se verifiquem aglomerados de pessoas".
Para as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, a utilização de máscara é recomendada para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, como medida adicional de proteção uma vez que estas crianças não se encontram vacinadas.
Também neste caso, a máscara pode ser utilizada nos espaços de recreio ao ar livre perante a presença de aglomerados de pessoas.
Nova versão do Referencial Escolas para o ano letivo 2021/2022
Reserva de recrutamento n.º 05
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 06 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 5
RR 06 – 08 de outubro de 2021
Coordenador Nacional para a criação da Garantia Europeia para a Infância.
Publicada hoje a resolução do Conselho de Ministros que determinar a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, de um coordenador nacional para assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância.
quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Bloco apresentou resolução pelo fim dos obstáculos à progressão na carreira docente
1. Proceda, no ano de 2022, à abertura de um número de vagas de acesso ao 5º e 7º
escalão igual ao número de docentes que integrem as listas de acesso a estes dois
escalões.
2. Proceda, mediante negociação sindical, à revisão do Estatuto da Carreira Docente
de forma a eliminar os obstáculos à progressão da carreira, nomeadamente o
critério da obtenção de vaga para acesso ao 5º e 7º escalão.
3. Proceda à recuperação do tempo de serviço dos docentes que estiveram presos
no 4º e 6º escalões nas listas de vagas, para efeitos de contagem do seu tempo de
serviço
Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões
Podcast SIPE - As razões da Greve de 4 de outubro
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores convocou uma greve para o dia 4 de outubro de 2021 e apresenta, através de podcast, as razões da greve
Razões de uma greve:
O Ministério da Educação tem vindo sucessivamente a elogiar os Educadores e Professores.
No entanto, os sucessivos agradecimentos não se têm traduzido em ações que resultem em alterações legislativas que conduzam às melhorias das condições de trabalho dos docentes.
Ao fim de 10 anos consecutivos de perdas de direitos e após dois anos em que os professores DERAM TUDO, obtivemos como resposta do Governo às propostas de negociação, um silêncio cada vez mais ensurdecedor.
Assim, exigimos:
A ABERTURA URGENTE DOS PROCESSOS NEGOCIAIS
1. AVALIAÇÃO/ PROGRESSÃO - Fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e recuperação integral do tempo de serviço;
2. APOSENTAÇÃO - Regime de aposentação especial para todos os Educadores/Professores e viabilização da pré-reforma com salários justos;
3. CONCURSOS - Colocação por graduação profissional em todos os momentos dos concursos e diminuição territorial dos Quadros de Zona Pedagógica;
4. ULTRAPASSAGENS . Tempo de serviço igual, escalão igual e salário igual;
5. HORÁRIOS DE TRABALHO - Redução da componente letiva por idade para a componente individual de trabalho e respeito pelas 35 horas semanais de trabalho;
6. SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO/ALOJAMENTO E DEDUÇÃO DAS DESPESAS em sede de IRS.
O direito à negociação, (com diálogo e participação equilibrada de ambas as partes no encontro de pontes), a liberdade sindical e a greve foram conseguidos através de árdua luta nossa e dos nossos antepassados, muitas vezes à custa da liberdade e da própria vida.
Liberdade de pensamento, democracia, justiça e solidariedade são valores pelos quais TEMOS DE LUTAR!
VALE SEMPRE A PENA LUTAR - LUTA CONNOSCO
O SIPE és tu!
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Alteração de medidas no âmbito da pandemia e da situação de alerta declarada até ao dia 31 de outubro
Publicado hoje o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 78-A/2021
Também foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas no âmbito da situação de alerta e declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2021.
O direito à Educação não cabe na lógica económica da simples prestação de serviços
Numa recente entrevista concedida à Lusa, o ministro da Educação referiu-se a um “aumento brutal”, de mais de 30%, da despesa anual média por aluno, nos últimos seis anos: 4.700 euros em 2015, versus 6.200, agora. Quase simultaneamente, a OCDE atribuía a Portugal, no seu clássico Education at a Glance, um custo por aluno, em 2018, da ordem dos 8.512 euros, cujo valor mais elevado se explica pela utilização da taxa de paridade de poder de compra.
Não sei se o ministro tentou justificar a suborçamentação da despesa com pessoal, de que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental implicitamente o acusou. Sei é que, gabando o custo de 6.200 euros por aluno nas escolas públicas, ressuscitou uma guerra ideológica adormecida e desnecessária. Com efeito, a divulgação deste valor, sem contextualização nem explicações, logo motivou a natural comparação dos custos por aluno nos ensinos privado e público e a retoma da questão, tudo menos linear, da liberdade de escolha das escolas.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo veio, imediatamente, pedir o aumento do valor pago pelo Estado, por turma, em contratos de associação (estudantes que frequentam o privado por falta de oferta no público), fixado em cerca de 3.700 euros/aluno, com o argumento, compreensível, de que aquele valor se mantem inalterado desde 2015, enquanto o custo dos alunos da rede pública subiu 30%. E o CDS aproveitou a onda e retomou a defesa do cheque-ensino. Estas posições merecem apreciação.
Para que a comparação faça sentido, é importante perceber a estrutura dos respectivos custos, isto é, aquilo que o Estado paga e aquilo de que o privado não se ocupa. O custo que o ministro atirou ao ar, levianamente porque não explicado, foi obtido dividindo o orçamento total da Educação pelo número de alunos. Mas nesse orçamento estão incluídas as despesas com um considerável número de professores pertencentes aos quadros do ME, mas que prestam serviço noutras instituições, com o descongelamento das carreiras, concretizado em 2018, com a Acção Social Escolar, designadamente milhares de refeições gratuitas, com as unidades de ensino estruturado, que se ocupam do ensino dos alunos cegos, surdos, autistas e demais necessidades educativas especiais, com as AEC, com manuais e computadores gratuitos, com o funcionamento dos serviços centrais e regionais do ME e com o financiamento de parte do próprio ensino particular (contratos de associação e de patrocínio e contratos com instituições particulares de solidariedade social).
Compreende-se agora por que o valor parece tão alto? E isto para não falar na queda demográfica (menos 160.000 alunos entre os anos lectivos de 2015/16 e 2019/20), que também o ajuda a explicar. E isto para não falar que, em percentagem do PIB, entre 2015 e 2020, o crescimento não é de 30%, mas de 17%. E isto para não falar que, no ano imediatamente anterior à pandemia, 2019, o esforço com a Educação foi 3,5% do PIB, o mais baixo desde 1987. Tudo, “detalhes”, que um ministro responsável deveria ter referido, antes de atirar números ao ar.
Por outro lado, a retoma do discurso sobre a liberdade de escolha das escolas é uma subtileza para iludir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, não cabe na lógica económica da simples prestação de serviços. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nas grandes cidades e no litoral, nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento. Onde ficaria a liberdade de escolha fora dessas zonas?
O que ficou dito não contraria as apreciações, que considero justas, feitas a propósito da queda dos resultados do ensino público. O diagnóstico do IAVE, de Janeiro deste ano, concluiu que metade dos alunos dos 3º, 6º e 9º anos patenteavam dificuldades elementares a leitura, matemática e ciências e o TIMSS do ano passado confrontou-nos com a primeira regressão num percurso de melhorias desde 1995.
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Relatório da OCDE - TALIS 2018
IAVE apresentou estudos sobre o desempenho dos alunos
– Estudo de Aferição Amostral, realizado por alunos dos 2º, 5º e 8º anos entre 14 e 21 de junho de 2021 (aplicação da componente oral de Inglês entre 27 de maio e 9 de junho);
– Volume II e volume III do Estudo Diagnóstico, realizado entre 6 e 21 de janeiro de 2021 a uma amostra de alunos dos 3º, 6º e 9º anos;
– Provas Finais de Ciclo 2015-2019: análise qualitativa.
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
sábado, 25 de setembro de 2021
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2021
1ª Fase do Concurso Nacional de Acesso
Os resultados das colocações serão divulgados neste endereço a partir das 00h01 do dia 26 de setembro
Eleições autárquicas 2021
No próximo domingo, dia 26 de setembro, realizam-se eleições para os órgãos das autarquias locais.
Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.
Abstenção não é a solução!Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
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