Igualdade das Condições de Trabalho e Compensação do Tempo de Serviço Prestado em Monodocência

Decorreu na passada 5ª-feira a apreciação, em Reunião Plenária da Assembleia da República, da Petição n.º 300/XIII/2ª

"IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM MONODOCÊNCIA"

(Vídeo aqui ver de 1:28:30 a 1:46:30)

Na mesma sessão foi apresentado pelo Bloco de Esquerda o Projeto de Resolução n.º 1236/XIII/3.ª (BE) , com algumas propostas de medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes.

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.. o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 

1. Proceda à alteração do número de horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico para 22 horas, tornando-a igual à dos docentes dos outros ciclos do ensino básico e do ensino secundário; 

2. Proceda à uniformização das reduções da componente letiva para todos os docentes, incluindo os da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 

3. Clarifique que as reduções da componente letiva se devem traduzir em correspondentes aumentos da componente não letiva de trabalho a nível individual, e não de estabelecimento; 

4. Defina de forma clara os conteúdos das componentes letiva e não letiva, distinguindo nesta o que deverá estar integrado na componente de estabelecimento e clarificando que toda a atividade que é diretamente desenvolvida com alunos deverá integrar a componente letiva; 

5. Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas. 

• Pontos 1 e 2 Favor – BE e PAN 

Contra – PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV  Rejeitados

• Restantes pontos Favor – BE, PCP, PEV e PAN 

Abstenção – CDS-PP 

Contra – PSD e PS  - Rejeitados