Esclarecimento (justificação) do MEC publicado hoje na página oficial

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei número 94/2011 de 3 de Agosto, referente à Organização Curricular do Ensino Básico. Os desenhos curriculares agora publicados eram já do conhecimento das escolas desde o dia 14 de Julho.

Este diploma foi identificado com a numeração interna 08/2011 numa informação enviada às escolas no dia 29 de Julho pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), por orientação da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. O Ministério da Educação e Ciência esclarece por isto que não há qualquer contradição entre a informação enviada na sexta-feira passada pela DGIDC e pela sua directora e aquela que era já do conhecimento dos estabelecimentos de ensino.

Informa-se ainda que os desenhos curriculares relativos ao Ensino Artístico Especializado estão disponíveis em http://www.min-edu.pt/data/portaria_ensartistico.pdf