Autorização de despesas no âmbito das AEC e das Refeições Escolares para o ano letivo 2020/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021