Medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

O presente decreto-lei estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias:

a) Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;

b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

c) Matrículas nos ensinos básico e secundário;

d) Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais;

e) Pessoal docente e não docente.