quarta-feira, 1 de abril de 2020

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República


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